Questão
ID 3116008Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e Dá Outras Providências. (LEI dos Portos)
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Companhia Docas de Santana
Conforme a Lei dos Portos, são penalidades aplicadas ao trabalhador portuário avulso: