Questão 3116007

A Lei nº 10. 436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005 estipulam que a Libras deve ser ensinada exclusivamente para surdos e não há necessidade de sua inclusão no currículo para alunos ouvintes, uma vez que a compreensão da cultura surda não é considerada obrigatória para eles.

A inclusão da Libras no currículo escolar visa permitir que ouvintes, como alunos, professores e outros, compreendam a cultura surda de maneira distinta. Essa compreensão é facilitada por meio da participação em interações sociais e do contato direto com surdos, proporcionando novas experiências. Esta abordagem está alinhada com a perspectiva de Strobel que destaca a importância de os ouvintes perceberem a cultura surda de forma diferenciada.

A Lei nº 10.436/2002 determina que a Libras deve ser ensinada apenas em cursos de formação de professores e intérpretes, não é necessária sua inclusão no currículo escolar geral para alunos ouvintes em níveis de ensino fundamental e médio.

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a Libras deve ser oferecida exclusivamente como uma atividade extracurricular e a obrigatoriedade de inclusão no currículo escolar regular.