Questão
ID 3116003Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
A legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios: