Questão 3116002

Julgue os itens a seguir.

Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o Presidente da República pode ser afastado do cargo imediatamente após a apresentação de uma denúncia de crime de responsabilidade, sem a necessidade de aprovação preliminar pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, assim que uma denúncia é protocolada contra o Presidente, ele seria obrigado a deixar o cargo provisoriamente até que o Senado Federal decida sobre sua responsabilidade.