Questão
ID 3115992Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Sobre a responsabilidade solidária, é correto afirmar que responde solidária e isoladamente pelas infrações à lei 9.537/97: