Questão
ID 3115988Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.933/2013 - Regulamento (Vigência) Mensagem de Veto Dispõe sobre o Benefício do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas com Deficiência e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetáculos Artístico-cultu
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás
É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.