Questão 3115987 de Legislação Federal - CPCON UEPB 2024

Questão

ID 3115987

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna

A questão racial no Brasil é uma particularidade da nossa questão social, uma vez que o sistema escravista colonial construiu os alicerces das desigualdades de classe, raça e de gênero que se perpetuam até hoje em nosso país, implicando historicamente a estigmatização e discriminação racial, bem como medidas de impedimento do acesso aos direitos civis e sociais. Assim, o Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010 - considera as ações afirmativas asseguradas às pessoas negras como:

Alternativa A:
programas e medidas especiais adotados unicamente pelas elites da sociedade brasileira para combater as desigualdades de classe e raça contemporâneas.
Alternativa B:
programas e medidas especiais adotados pelo Estado, a exemplo da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), aprovada para o acesso das pessoas negras às universidades federais, às instituições federais de ensino técnico de nível médio e aos benefícios da Assistência Social.
Alternativa C:
programas e medidas especiais adotados pelo Estado para prestigiar a população negra em detrimento dos outros grupos populacionais.
Alternativa D:
programas e medidas especiais adotados exclusivamente por iniciativas do setor privado para o cumprimento de regras trabalhistas.
Alternativa E:
programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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Questão 3115987

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