Questão
ID 3115975Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.136/2002 - Dispõe sobre a Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e Outras Substancias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacion
Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com o decreto 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências, nos termos do anexo I desse decreto, assinale a opção que apresenta uma infração passível de multa do grupo C.