Questão
ID 3115954Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 8.248/1991 - Lei de Informática (Capacitação e Competitividade Setor TIC)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
A respeito de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 8.248/1991.
Na aquisição de produtos intermediários pelo CNPq, deve-se recolher o imposto sobre produtos industrializados (IPI) no caso de compras referentes a peças de reposição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no Brasil.