Questão 3115949

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115949

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 227/1967 - Código de Mineração

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

O Novo Código de Mineração Brasileiro estabelece diretrizes e regulamentações para a exploração mineral no país. Essa legislação define que

Alternativa A:
a pesquisa mineral pode ser realizada sem a necessidade de autorização prévia, desde que em áreas não habitadas.
Alternativa B:
a exploração mineral pode começar imediatamente após a descoberta de um depósito, sem necessidade de licenciamento adicional.
Alternativa C:
a prioridade na obtenção de direitos minerários é dada à empresa que apresentar maior capacidade financeira.
Alternativa D:
a garantia dos direitos minerários pode ser negociada livremente sem necessidade de aprovação governamental.
Alternativa E:
a responsabilidade ambiental é um requisito essencial para a obtenção e manutenção dos direitos minerários.