Questão 3115948 de Legislação Federal - FCC 2024

Questão

ID 3115948

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 70.274/1972 - Aprova as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

De acordo com o Decreto n° 70.274/972, quanto à precedência dos Ministérios de Estado, o critério utilizado é o

Alternativa A:
de ordem alfabética, assim, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
Alternativa B:
histórico, em função da data de criação do respectivo Ministério, no entanto, na existência de personalidades interacionais, O Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
Alternativa C:
histórico, em função da data de criação; no entanto, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, inclusive em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
Alternativa D:
histórico, em função da data de criação, exceto se houver ocupação de cargo interino, que levará o Ministério a último em precedência. Na existência de personalidades internacionais, O Ministério de Relações Internacionais não terá precedência sobre os demais Ministérios, exceto sobre aquele em que O cargo seja interino.
Alternativa E:
de ordem alfabética, sendo que, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.