Questão
ID 3115933Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre
Com base na Lei nº 13.257/2016, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 06 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência somente durante o período do trabalho de parto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: