Questão
ID 3115927Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó
A Lei N.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, institui o Plano Nacional de Turismo (PNT). Este deve ser elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvindo os segmentos públicos e privados interessados, inclusive o Conselho Nacional de Turismo. Aprovado pelo Presidente da República, esse plano terá suas metas e programas revistos a cada