Questão
ID 3115900Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil
A Seção II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata dos crimes contra a flora, prevê no Artigo 53, que a pena para os crimes previstos na seção, é aumentada de um sexto a um terço se:
I. Do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático.
II. O crime é cometido no período de queda das sementes.
III. O crime é cometido no período de formação de vegetações.
IV. O crime é cometido em época de seca ou inundação.
V. O crime é cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
Estão corretas as afirmativas: