Questão 3115854

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3115854

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

Sobre a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:

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