Questão
ID 3115819Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
Em relação à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os _________________ fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.