Questão
ID 3115803Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.153/2015 - Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e Seus Instrumentos; Prevê a Criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
De acordo com a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca — Lei no 13.153/2015 —, zonas afetadas por desertificação são todas as áreas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, nas quais a razão entre a precipitação anual e evapotranspiração potencial anual está compreendida entre 0,05 e 0,65, considerando-se uma série histórica de