Questão 3115798

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115798

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Prefeitura Municipal de Aratuba

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais:

Alternativa A:
O uso progressivo da força e patrulhamento preventivo não constituem princípios mínimos de atuação dos guardas municipais.
Alternativa B:
O funcionamento das guardas municipais deve ser acompanhado por empresas privadas ou terceirizadas.
Alternativa C:
São requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal, entre outros, possuir idade mínima de 18 (dezoito anos) e nível médio de escolaridade.
Alternativa D:
Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pelo Prefeito do Município.