Questão
ID 3115776Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Aracaju
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes.
É obrigação legal das instituições públicas ou privadas de ensino superior e de educação profissional prestar atendimento preferencial para as pessoas com deficiência, por meio de tecnologias assistidas, disponibilização de provas em formatos acessíveis, recursos de acessibilidade e dilação de tempo para realização de provas e outras atividades acadêmicas, independentemente de solicitação prévia.