Questão 3115769

O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado.

As espécies vegetais e animais introduzidas no país somente serão consideradas patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional quando formarem populações espontâneas que tenham adquirido características distintivas próprias no país.

As sanções previstas para as infrações administrativas devem ser aplicadas separadamente.

A repartição monetária de benefícios destinada ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios é recolhida a depender do acordo de repartição e é calculada após o encerramento de cada ano fiscal.

Os insumos utilizados nas atividades agrícolas são considerados produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.