Questão 3115749

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115749

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

O atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal n^o10.048, de 8 de novembro de 2000, que assim disciplina:

Alternativa A:
as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os obesos gozarão de atendimento prioritário.
Alternativa B:
os acompanhantes dos titulares da prioridade serão atendidos separadamente e de forma acessória a eles.
Alternativa C:
as empresas concessionárias de serviços públicos de água e esgoto estão isentas de fornecer atendimento prioritário aos que fazem jus a tal prerrogativa.
Alternativa D:
em qualquer modalidade de transporte por aplicativo será reservado assento, devidamente identificado aos idosos.
Alternativa E:
as cooperativas de crédito que atuam como instituição financeira ficam dispensadas de fornecer atendimento prioritário aos beneficiários de tal prerrogativa.

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