Questão
ID 3115748Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá
No Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, são adotados os seguintes conceitos:
I. Animais silvestres: todos aqueles pertencentes às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras.
II. Espécies de caça: aquelas definidas por norma do órgão público federal competente.
III. Higienização: remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.
IV. Limpeza: procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas, limpeza e sanitização.
Está CORRETO o que se afirma: