Questão 3115719

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115719

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

Suponha que um assistente administrativo, ao prestar o apoio técnico solicitado por seu superior imediato, tenha se deparado com informação relacionada a uma pessoa natural identificada. Diante desse caso hipotético, conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é

Alternativa A:
aplicável, inclusive nos meios digitais, ao CFM, tendo o assistente se deparado com dados pessoais sensíveis.
Alternativa B:
inaplicável ao CFM por este não fazer parte da administração direta, tendo o assistente se deparado com dados pessoais.
Alternativa C:
aplicável, inclusive nos meios digitais, ao CFM, tendo o assistente se deparado com dados pessoais.
Alternativa D:
aplicável, apenas em processos e documentos físicos, ao CFM, tendo o assistente se deparado com dados pessoais.
Alternativa E:
inaplicável ao CFM por este não fazer parte da administração direta, tendo o assistente se deparado com dados pessoais sensíveis.

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