Questão 3115715

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

( ) A LGPD procurou estabelecer uma relação de superioridade da proteção de dados pessoais e das garantias da privacidade e da autodeterminação informativa em relação à liberdade acadêmica e ao livre fluxo de informações necessário para a realização de estudos e pesquisas.

( ) Pode-se afirmar que a LGPD é parcialmente afastada quando o tratamento for realizado para fins exclusivamente acadêmicos.

( ) A LGPD não permite, em nenhuma hipótese, o tratamento de dados pessoais para uma atividade distinta da que justificou a coleta inicialmente.

( ) A LGPD previu regime jurídico especial que reconhece a possibilidade de disponibilização de acesso a dados pessoais, inclusive os de natureza sensível, para fins de realização de estudos e pesquisas, desde que observadas as normas e as medidas de prevenção e de segurança pertinentes.

( ) A eventual dispensa do consentimento para os fins da LGPD, em razão da incidência de outra hipótese legal no caso concreto, não afasta a necessidade de obtenção do consentimento dos participantes de pesquisa quando assim exigido pelas normas e pelos padrões éticos aplicáveis.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é