Questão 3115699

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115699

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo

De acordo com o art. 7.º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais só poderá ocorrer

Alternativa A:
mediante o fornecimento de consentimento pela mãe do titular.
Alternativa B:
para a tutela da saúde, sempre que possível, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias.
Alternativa C:
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, inclusive no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Alternativa D:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.