Questão 3115682

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3115682

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Câmara de Alto Paraíso

Com base na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Dado pessoal sensível é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Alternativa B:
Aplica-se LGPD, no tocante ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural, para fins exclusivamente econômicos.
Alternativa C:
A atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio da eventualidade.
Alternativa D:
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.