Questão
ID 3115656Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
José, de 80 anos, se locomove por meio de cadeira de rodas com o auxílio de seu filho, João. José precisa ir a uma agência bancária para assinar uma autorização de crédito, e João o acompanha. Na chegada, ambos se deparam com uma grande fila no guichê único, sem referência sobre atendimento prioritário. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000,