Questão
ID 3115641Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
Para compreender um pouco sobre alguns dos fundamentos da Educação Especial, é possível reportar ao Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. De acordo com o 1º parágrafo, “as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos de que trata o caput devem ter atuação na Educação Especial e serem conveniadas com o Poder Executivo do ente federativo competente”. No segundo parágrafo, destaca-se que “o apoio técnico e financeiro de que trata o caput contemplará as seguintes ações [...]”. Em conformidade com uma dessas ações, assinale a alternativa correta.