Questão 3115636

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115636

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Alice estava grávida quando buscou a Vara de Infância manifestando desejo de entregar o bebê em adoção, reiterando seu interesse no puerpério. Agora, entretanto, está pensando em desistir da entrega na audiência judicial que foi agendada para a próxima semana.

Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta segundo o ECA e a lei n^o 12.010/2009.

Alternativa A:
Alice não pode fazer isso, pois só poderia desistir da entrega até o parto.
Alternativa B:
Pela lei, Alice não pode desistir da entrega do bebê em adoção uma vez que se manifestou nesse sentido na Vara de Infância.
Alternativa C:
Alice pode desistir da entrega de seu bebê na audiência e também nos 10 dias subsequentes da sentença.
Alternativa D:
Alice pode desistir da entrega do bebê se o Ministério Público concordar.
Alternativa E:
A lei não prevê a entrega de bebês em adoção e Alice comete crime de abandono na hipótese prevista.

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