Questão 3115634

Em conformidade com a Lei nº 12.608 de 2012, que vem instituir a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é CORRETO afirmar que situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação, é EXPRESSAMENTE definido como, estado de