Questão 3115631

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115631

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada pelo militar paulista, que ainda se encontrava em atividade, por ocasião do óbito.

Considerando tais informações, é correto afirmar que o benefício solicitado deverá ser

Alternativa A:
deferido, com fundamento na legislação estadual, e corresponderá ao valor dos proventos a que o militar faria jus se estivesse reformado.
Alternativa B:
deferido, com fundamento na legislação federal, e corresponderá ao valor da remuneração do militar.
Alternativa C:
deferido, com fundamento na legislação estadual, e corresponderá ao valor da remuneração do militar.
Alternativa D:
indeferido, eis que não há previsão legal para concessão de pensão militar a menor sob guarda.
Alternativa E:
deferido, com fundamento na legislação federal, e corresponderá ao valor dos proventos a que o militar faria jus se estivesse reformado.

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