Questão 3115602

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115602

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa-Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite

Alternativa A:
a utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.
Alternativa B:
o recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.
Alternativa C:
a renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.
Alternativa D:
a isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.
Alternativa E:
o afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.

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