Questão 3115588

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115588

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Conforme a legislação brasileira, se um sistema de Inteligência Artificial (IA) criar, de forma autônoma, uma obra artística, assinale a afirmativa correta acerca do detentor dos direitos autorais sobre ela.

Alternativa A:
O sistema de Inteligência Artificial será o criador e autor exclusivo da obra.
Alternativa B:
A pessoa que programou o sistema de IA será o autor exclusivo da obra.
Alternativa C:
O usuário do sistema de IA será o autor exclusivo da obra, podendo o mesmo ceder os seus direitos a instituições sem fins lucrativos.
Alternativa D:
A legislação brasileira não institui de forma expressa proteção autoral para criações desenvolvidas exclusivamente por Inteligência Artificial, sendo defendido por alguns que tais obras pertenceriam ao domínio público.
Alternativa E:
Os direitos autorais serão compartilhados entre o programador e a sociedade brasileira.

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