Questão 3115585

Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise os itens a seguir.

I. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

II. O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados saúde seja tratado sem discriminação.

III. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

IV. O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com a diretriz abaixo especificada: a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

Está CORRETO o que se afirma em: