Questão 3115584 de Legislação Federal - PROGEPE 2024

Questão

ID 3115584

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2022, apenas 20,2% da população de 18 a 24 anos no Brasil frequenta a educação superior. Dos ingressantes em 2013, a taxa de conclusão de curso acumulada (2013-2022) foi de apenas 41% (INEP, 2023). Diante de tal realidade, a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) configura-se como importante estratégia de promoção da permanência e conclusão dos cursos por estudantes na educação superior da Rede Pública Federal. Para tal, a PNAES dispõe de diversos programas de atendimento aos estudantes. Assinale a alternativa relacionada corretamente a esses programas previstos na PNAES.

Alternativa A:
O Programa de Bolsa de Permanência é exclusivo para estudantes de baixa renda, e sua bolsa não pode ser acumulada com outras modalidades de bolsas acadêmicas e com outros auxílios destinados à assistência estudantil.
Alternativa B:
O Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases) destina-se a promover campanhas educacionais sobre o consumo de alimentos saudáveis, com a responsabilidade compartilhada entre estudantes e suas famílias.
Alternativa C:
Um dos principais objetivos do Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir) é fomentar barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicações para pessoas com deficiência à educação de estudantes regularmente matriculados na Rede Federal de Ensino Superior, Profissional, Científico e Tecnológico.
Alternativa D:
Um dos objetivos do Programa Estudantil de Moradia (PEM) é contribuir para o desenvolvimento das relações sociais do estudante, atribuindo-lhe responsabilidades decorrentes da convivência coletiva.
Alternativa E:
O Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe) destina-se a estudantes que sejam mães ou pais de filhos menores de 6 (seis) anos de idade, mesmo que não estejam regularmente matriculados nas Instituições Federais de Ensino Superior e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

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