Questão 3115560

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115560

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Fiscalização - LGPD

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que representa uma das sanções administrativas aplicáveis aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas, expressamente prevista na referida lei.

Alternativa A:
Modificação dos dados pessoais a que se refere a infração.
Alternativa B:
Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
Alternativa C:
Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 18 (dezoito) meses.
Alternativa D:
Busca e apreensão dos equipamentos onde estão armazenados os dados.
Alternativa E:
Multa simples, de até 5% (cinco por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.

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