Questão 3115552

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115552

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das competências das agências de água é

Alternativa A:
elaborar o Plano de Recursos Hídricos para aprovação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
Alternativa B:
manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos prescindível em sua área de atuação.
Alternativa C:
efetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos, mediante delegação do outorgante.
Alternativa D:
elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à aprovação do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica.
Alternativa E:
definir a política de saneamento básico nas regiões metropolitanas.