Questão 3115518 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 3115518

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura

A Lei n^o8.313/1991, além de instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), autorizou a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART), sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 8.313/1991, é incorreto afirmar que são considerados projetos culturais e artísticos, para fins de aplicação de recursos do FICART

Alternativa A:
quaisquer atividades comerciais ou industriais, de interesse cultural, assim consideradas, em conjunto, pela Secretaria da Cultura da Presidência da República (SEC/PR) e pelo Ministério do Planejamento.
Alternativa B:
construção, restauração, reparação ou equipamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos.
Alternativa C:
a produção comercial de instrumentos musicais, bem como de discos, fitas, vídeos, filmes e outras formas de reprodução fonovideográficas.
Alternativa D:
a edição comercial de obras relativas às ciências, às letras e às artes, bem como de obras de referência e outras de cunho cultural.
Alternativa E:
a produção comercial de espetáculos teatrais, de dança, música, canto, circo e demais atividades congêneres.

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Questão 3115518

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