Questão 3115516

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115516

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a Lei de Orçamento. Sobre o disposto na citada lei, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Integrará a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.
Alternativa B:
A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
Alternativa C:
A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
Alternativa D:
A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.
Alternativa E:
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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