Questão 3115490 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 3115490

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Denise, proprietária de um determinado imóvel, casada com Yuri, celebra por escrito contrato de locação residencial com Natasha pelo prazo determinado de trinta meses. A cláusula terceira do contrato estabelece que as benfeitorias necessárias podem ser livremente realizadas pela locatária, sendo que as demais dependem de autorização expressa da locadora.

Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A validade e eficácia do negócio jurídico descrito depende de vênia conjugal em razão da natureza imobiliária do bem.
Alternativa B:
Por força de disposição legal expressa, independentemente de previsão contratual, a realização de quaisquer benfeitorias depende de autorização expressa e específica da locadora.
Alternativa C:
No contrato celebrado entre Denise e Natasha, findo o prazo contratual estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel se for pedido para uso próprio ou de sua família.
Alternativa D:
Nas locações residenciais, as despesas condominiais ordinárias são de responsabilidade exclusiva do locador.
Alternativa E:
Na situação hipotética descrita, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

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Questão 3115490

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