Questão 3115485

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3115485

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

De acordo com as disposições do Artigo 3º da Lei Nº 5.966/1973 – a qual institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –, compete ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) o(a)

Alternativa A:
fixação de critérios e procedimentos para aplicação das penalidades no caso de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes.
Alternativa B:
fiscalização e proibição das atividades de normalização voluntária e de auditoria de qualidade no país.
Alternativa C:
consultoria de consumidores e fornecedores em matéria referente a materiais e produtos industriais.
Alternativa D:
conceção de certificados do tipo ISO2000 para empresas de elevador grau de normalização ambiental e social.
Alternativa E:
controle de eficiência e execução dos atos de fiscalização realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

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