Questão 3115484

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115484

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.539/2015 - Dispõe sobre o Uso do Meio Eletrônico para a Realização do Processo Administrativo no Âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2024 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

O Decreto n. 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, estabelece que o acesso à integra do processo para vista pessoal do interessado pode ocorrer da(s) seguinte(s) forma(s):

Alternativa A:
Por acesso físico à cópia do processo.
Alternativa B:
Por acesso à cópia do processo, preferencialmente em meio eletrônico.
Alternativa C:
Por acesso ao sistema informatizado de gestão ou por acesso à cópia do processo, disponibilizado preferencialmente em meio eletrônico.
Alternativa D:
Por acesso ao sistema informatizado de gestão.
Alternativa E:
Por acesso ao sistema informatizado de gestão, mediante usuário e senha e por acesso físico ao processo impresso, mediante apresentação de identificação do interessado.

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