Questão
ID 3115477Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá à população negra os direitos fundamentais abaixo, EXCETO à: