Questão
ID 3115469Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.912/2006 - Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de Agosto de 2006, Que Trata das Políticas Públicas sobre Drogas e da Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Una
Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad - atuará em paralelo e separadamente ao Sistema Único de Saúde - SUS, e ao o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
II. É certo afirmar que entre os princípios do Sisnad, estão: respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade, respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes e promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA: