Questão 3115451 de Legislação Federal - FEPESE 2024

Questão

ID 3115451

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, é correto afirmar:

Alternativa A:
Estabelecer mecanismos que aceleram e favorecem a inclusão social da pessoa portadora de deficiência é um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Alternativa B:
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa C:
O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade é uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Alternativa D:
A articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal é um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Alternativa E:
A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social é instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

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Questão 3115451

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