Questão
ID 3115427Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Rondônia
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação determina que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, assim como define que:
I. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis.
Il. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Ill. Os percentuais do Incentivo à Qualificação são percebidos somente por seis meses.
Está(ão) CORRETA(S):