Questão
ID 3115412Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
A Lei no 10.436, de 24 de Abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. De acordo com o parágrafo único do seu artigo 4o , a Língua Brasileira de Sinais - Libras