Questão 3115412

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115412

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco


A Lei no 10.436, de 24 de Abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. De acordo com o parágrafo único do seu artigo 4o , a Língua Brasileira de Sinais - Libras

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