Questão 3115409

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115409

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Alegrete

Em relação à Lei Federal n^.o 4.32011964, que dispõe sobre as normas gerais do direito financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Lei de Orçamento apresentará todas as receitas e despesas em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Alternativa B:
Diante de um déficit orçamentário, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
Alternativa C:
Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por natureza de despesa.
Alternativa D:
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

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