Questão
ID 3115386Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.719/1998 - Dispõe sobre Normas e Condições Gerais de Proteção ao Trabalho Portuário, Institui Multas Pela Inobservância de Seus Preceitos, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
No porto público a escalação do Trabalhador Portuário Avulso - TPA, em forma de rodízio, será feita pelo OGMO, conforme artigo 5º da Lei 9.719/98, a quem compete a fiscalização, a administração do fornecimento de mão-de-obra, a gestão, definindo e provendo os meios necessários para realização da escalação, devendo, necessariamente, ser observados os princípios básicos da Legislação.
Com base nessa afirmativa responda:
Uma equipe de estivadores a bordo de um navio, também é conhecida no meio portuário como: