Questão
ID 3115380Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 72.846/1973 - Regulamenta a Lei Nº 5.564, de 21 de Dezembro de 1968, Que Provê sobre o Exercício da Profissão de Orientador Educacional
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
As condições legais que regulamentam a profissão de orientador educacional encontram-se no Decreto nº 72.846/1973, ainda em vigor. Assim, de acordo com o art. 8º do referido Decreto, são atribuições privativas do orientador educacional, EXCETO: